Termo de Responsabilidade e Veracidade
Obrigatório
Termo de Responsabilidade pelas Informações Prestadas e Declaração de Veracidade
Declaração de responsabilidade pelas informações prestadas e de veracidade dos documentos apresentados no âmbito do Edital nº 01/2026.
O participante declara a veracidade, autenticidade e boa-fé das informações e documentos apresentados, assume a responsabilidade por direitos autorais e de terceiros e ciência das consequências administrativas e legais da falsidade.
Texto integral
TERMO DE RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO ÀS APRESENTAÇÕES E EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
1. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE
O participante declara que é o responsável pelas informações fornecidas no âmbito do Edital, incluindo aquelas constantes do formulário de inscrição, proposta cultural, plano de trabalho, portfólio, ficha técnica, documentos de habilitação, declarações, autodeclarações, recursos, relatórios e demais documentos apresentados.
2. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
O participante declara, sob sua responsabilidade, que todas as informações prestadas são:
I – verdadeiras;
II – completas;
III – atuais;
IV – autênticas;
V – compatíveis com a realidade;
VI – apresentadas de boa-fé.
O participante compromete-se a não apresentar informações falsas, fraudulentas, adulteradas ou capazes de induzir a Administração Pública a erro.
O próprio Edital estabelece declaração de que o participante é o único responsável pelas informações prestadas, inclusive fazendo referência às consequências legais da falsidade documental.
3. DOCUMENTOS
O participante declara que os documentos apresentados são legítimos e correspondem aos fatos que pretendem comprovar.
Quando forem apresentados documentos ou informações referentes a terceiros, o participante declara possuir legitimidade para sua apresentação no âmbito do Edital.
4. AUTODECLARAÇÕES E COTAS
Quando optar por participar de modalidade de cota ou ação afirmativa, o participante declara que as informações fornecidas correspondem à realidade.
O participante está ciente de que as declarações poderão ser submetidas aos procedimentos de análise e verificação previstos no Edital.
A apresentação de informação falsa poderá resultar na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
5. DIREITOS AUTORAIS E DE TERCEIROS
O participante declara ser titular dos direitos autorais e conexos relativos à proposta apresentada ou possuir as autorizações necessárias para sua utilização.
Também se responsabiliza pela obtenção das autorizações eventualmente necessárias relativas a obras, imagens, nomes, voz, marcas, conteúdos e demais direitos de terceiros utilizados na proposta.
6. EXECUÇÃO DA PROPOSTA
O participante compromete-se a executar a proposta de acordo com o conteúdo aprovado e a fornecer documentos e informações suficientes para demonstrar sua execução.
O Edital prevê a possibilidade de solicitação de esclarecimentos pela Secretaria e o acompanhamento da execução mediante análise do Relatório de Execução do Objeto.
7. CONSEQUÊNCIAS DA FALSIDADE
O participante declara estar ciente de que a apresentação de informação falsa, documento fraudulento, declaração inverídica ou omissão relevante poderá resultar, conforme o caso, em:
I – desclassificação ou indeferimento da inscrição;
II – perda da condição de selecionado;
III – cancelamento do Termo de Execução Cultural;
IV – restituição de valores eventualmente recebidos;
V – instauração de procedimento administrativo;
VI – comunicação aos órgãos competentes;
VII – adoção das medidas civis, administrativas e penais cabíveis.
A aplicação das medidas deverá observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
O participante declara estar ciente de que as informações e documentos apresentados poderão conter dados pessoais e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis, os quais serão tratados nos limites e finalidades estabelecidos no Edital e na LGPD.
9. ACEITE ELETRÔNICO
Ao selecionar "LI E ACEITO", o participante declara que:
• todas as informações fornecidas são verdadeiras;
• os documentos apresentados são legítimos;
• compreendeu integralmente sua responsabilidade pelas informações;
• está ciente das consequências decorrentes de informações falsas ou fraudulentas;
• compromete-se a comunicar eventual erro ou alteração relevante nas informações apresentadas.
☐ LI E ACEITO O TERMO DE RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
O aceite eletrônico é condição para prosseguimento da inscrição.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 – FOMENTO ÀS APRESENTAÇÕES E EXPOSIÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
1. RESPONSABILIDADE DO PARTICIPANTE
O participante declara que é o responsável pelas informações fornecidas no âmbito do Edital, incluindo aquelas constantes do formulário de inscrição, proposta cultural, plano de trabalho, portfólio, ficha técnica, documentos de habilitação, declarações, autodeclarações, recursos, relatórios e demais documentos apresentados.
2. VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
O participante declara, sob sua responsabilidade, que todas as informações prestadas são:
I – verdadeiras;
II – completas;
III – atuais;
IV – autênticas;
V – compatíveis com a realidade;
VI – apresentadas de boa-fé.
O participante compromete-se a não apresentar informações falsas, fraudulentas, adulteradas ou capazes de induzir a Administração Pública a erro.
O próprio Edital estabelece declaração de que o participante é o único responsável pelas informações prestadas, inclusive fazendo referência às consequências legais da falsidade documental.
3. DOCUMENTOS
O participante declara que os documentos apresentados são legítimos e correspondem aos fatos que pretendem comprovar.
Quando forem apresentados documentos ou informações referentes a terceiros, o participante declara possuir legitimidade para sua apresentação no âmbito do Edital.
4. AUTODECLARAÇÕES E COTAS
Quando optar por participar de modalidade de cota ou ação afirmativa, o participante declara que as informações fornecidas correspondem à realidade.
O participante está ciente de que as declarações poderão ser submetidas aos procedimentos de análise e verificação previstos no Edital.
A apresentação de informação falsa poderá resultar na adoção das medidas administrativas e legais cabíveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
5. DIREITOS AUTORAIS E DE TERCEIROS
O participante declara ser titular dos direitos autorais e conexos relativos à proposta apresentada ou possuir as autorizações necessárias para sua utilização.
Também se responsabiliza pela obtenção das autorizações eventualmente necessárias relativas a obras, imagens, nomes, voz, marcas, conteúdos e demais direitos de terceiros utilizados na proposta.
6. EXECUÇÃO DA PROPOSTA
O participante compromete-se a executar a proposta de acordo com o conteúdo aprovado e a fornecer documentos e informações suficientes para demonstrar sua execução.
O Edital prevê a possibilidade de solicitação de esclarecimentos pela Secretaria e o acompanhamento da execução mediante análise do Relatório de Execução do Objeto.
7. CONSEQUÊNCIAS DA FALSIDADE
O participante declara estar ciente de que a apresentação de informação falsa, documento fraudulento, declaração inverídica ou omissão relevante poderá resultar, conforme o caso, em:
I – desclassificação ou indeferimento da inscrição;
II – perda da condição de selecionado;
III – cancelamento do Termo de Execução Cultural;
IV – restituição de valores eventualmente recebidos;
V – instauração de procedimento administrativo;
VI – comunicação aos órgãos competentes;
VII – adoção das medidas civis, administrativas e penais cabíveis.
A aplicação das medidas deverá observar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
8. PROTEÇÃO DE DADOS
O participante declara estar ciente de que as informações e documentos apresentados poderão conter dados pessoais e, quando aplicável, dados pessoais sensíveis, os quais serão tratados nos limites e finalidades estabelecidos no Edital e na LGPD.
9. ACEITE ELETRÔNICO
Ao selecionar "LI E ACEITO", o participante declara que:
• todas as informações fornecidas são verdadeiras;
• os documentos apresentados são legítimos;
• compreendeu integralmente sua responsabilidade pelas informações;
• está ciente das consequências decorrentes de informações falsas ou fraudulentas;
• compromete-se a comunicar eventual erro ou alteração relevante nas informações apresentadas.
☐ LI E ACEITO O TERMO DE RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES PRESTADAS E DECLARAÇÃO DE VERACIDADE
O aceite eletrônico é condição para prosseguimento da inscrição.