Documentos legais
Termos de Uso
Conheça os termos, políticas e documentos que regem o uso do Mapa Cultural
Culturais de Arraial do Cabo e o tratamento dos seus dados pessoais.
Termo de Privacidade e Confidencialidade
Obrigatório
Termo de Privacidade e Confidencialidade das Informações
Condições relativas à privacidade, confidencialidade, acesso, utilização e divulgação das informações apresentadas pelos participantes no âmbito do Edital nº 01/2026.
Define as informações protegidas no âmbito do Edital, as regras de acesso restrito, os limites da publicidade dos atos administrativos e as hipóteses de compartilhamento com órgãos...
Termo de Proteção de Dados (LGPD)
Obrigatório
Termo de Proteção e Tratamento de Dados Pessoais – LGPD
Condições aplicáveis ao tratamento e à proteção dos dados pessoais do participante no Edital de Chamamento Público nº 01/2026, em observância à Lei nº 13.709/2018.
Estabelece quais dados pessoais serão tratados pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, as finalidades do tratamento, as hipóteses de publicidade e compartilhament...
Termo de Responsabilidade e Veracidade
Obrigatório
Termo de Responsabilidade pelas Informações Prestadas e Declaração de Veracidade
Declaração de responsabilidade pelas informações prestadas e de veracidade dos documentos apresentados no âmbito do Edital nº 01/2026.
O participante declara a veracidade, autenticidade e boa-fé das informações e documentos apresentados, assume a responsabilidade por direitos autorais e de terceiros e ciência das...